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STJ derruba limite de 20 salários para contribuições ao Sistema S
Na quarta-feira, 13, a 1ª seção do STJ decidiu que não é aplicável a limitação de 20 salários-mÃnimos à base de cálculo das contribuições...
Villela Consultoria Empresarial
26 de mar. de 20243 min de leitura
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Fazenda Nacional pede a extinção de 85 mil cobranças tributárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu a desistência em 85 mil execuções fiscais, tendo em vista a baixa possibilidade de...
Villela Consultoria Empresarial
22 de jan. de 20243 min de leitura
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Judicialização do limite à compensação pode esbarrar em precedentes do STJ e STF
A limitação à compensação de créditos tributários decorrentes de decisões transitadas em julgado tem preocupado empresas, que já buscam...
Villela Consultoria Empresarial
22 de jan. de 20244 min de leitura
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Restituição do Imposto de Renda não pode ser penhorada para pagar dÃvida
No dia 15 de dezembro, na Seção Judiciária de Santa Catarina, a Turma Regional de uniformização dos Juizados Especiais Federal da 4ª...
Villela Consultoria Empresarial
22 de jan. de 20243 min de leitura
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Governo cria grupos técnicos para regulamentar reforma tributária
O governo federal deu o pontapé inicial para regulamentar a reforma tributária e criou um programa para ajudar na elaboração de...
Villela Consultoria Empresarial
22 de jan. de 20244 min de leitura
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ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do...
Villela Consultoria Empresarial
22 de jan. de 20242 min de leitura
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Regularização fiscal é obrigatória em recuperação judicial, reitera STJ
Como já reconhecido em precedente recente, a apresentação das certidões negativas de débitos tributários é uma exigência inafastável...
Villela Consultoria Empresarial
22 de jan. de 20242 min de leitura
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Prescrição intercorrente decretada a pedido extingue processo sem ônus.
Decretada a pedido do executado, a prescrição intercorrente resulta na extinção do processo sem custos adicionais para as partes. Com...
Villela Consultoria Empresarial
9 de jan. de 20242 min de leitura
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Fisco venceu a maioria dos casos tributários nos tribunais superiores em 2023.
Nos principais casos tributários julgados em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram...
Villela Consultoria Empresarial
9 de jan. de 20247 min de leitura
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Sem vetos, Lula sanciona MP que cria crédito sobre subvenções de ICMS.
Sem vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (29/12) a Lei 14.789/2023, que cria um crédito fiscal sobre...
Villela Consultoria Empresarial
9 de jan. de 20244 min de leitura
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Grandes teses tributárias somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem analisar uma pauta com impacto bilionário para os cofres da...
Villela Consultoria Empresarial
9 de jan. de 202413 min de leitura
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Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),...
Villela Consultoria Empresarial
9 de jan. de 20242 min de leitura
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CARF registra maior valor julgado em 4 anos.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) registrou os maiores valores julgados dos últimos quatro anos. Entre janeiro e...
Villela Consultoria Empresarial
9 de jan. de 20242 min de leitura
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Projeto de lei prevê discussão sobre compensação em embargos a execução fiscal
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou na sexta-feira (18/6) o Projeto de Lei 2.243/2021, que busca alterar a Lei de...
Villela Consultoria Empresarial
28 de jun. de 20213 min de leitura
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Governo sugere taxar em 20% lucro e dividendos em projeto de lei
O governo federal vai propor a volta da tributação de lucro e dividendos com uma alÃquota de 20%. Essa alÃquota é maior do que o previsto...
Villela Consultoria Empresarial
28 de jun. de 20211 min de leitura
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STJ autoriza Fisco a cobrar empresas em recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tente levantar os mais de R$...
Villela Consultoria Empresarial
28 de jun. de 20212 min de leitura
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ITBI deve ser calculado com base no valor venal do IPTU ou da transação
Para o cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), deve ser considerado o valor venal do IPTU ou o valor da transação,...
Villela Consultoria Empresarial
28 de jun. de 20211 min de leitura
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STJ mantém juros sobre multa perdoada em Refis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a forma como devem ser calculados os descontos que foram oferecidos no Refis da Crise...
Villela Consultoria Empresarial
28 de jun. de 20213 min de leitura
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STF julga preferência da União para cobrar dÃvida tributária
Começou o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a União tem preferência em relação a Estados e municÃpios...
Villela Consultoria Empresarial
28 de jun. de 20212 min de leitura
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Justiça anula condenação penal de contribuinte
Um contribuinte pessoa fÃsica conseguiu na Justiça de São Paulo extinguir punição penal com base no fim do voto de desempate no Conselho...
Villela Consultoria Empresarial
28 de jun. de 20213 min de leitura
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